Validação de Diploma
- Para realizar sua validação de Diploma em outro país é necessário que verifique se o país de destino faz parte da Convenção da Apostila Haia.
- A Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil (https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/full-text/?cid=41). O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
- Países signatários: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios
- Aproveitamento de Estudos e Revalidação de títulos acadêmicos no exterior: http://www.dce.mre.gov.br/revalidacao/no_exterior.php